Liberação de veículo de transporte irregular não depende de prévio pagamento de multas e despesas

É ilegal o condicionamento da liberação de veículos, retidos em razão de transporte de passageiros sem autorização, ao prévio pagamento de multa e despesas com transbordo.

Lula é aprovado em todas as camadas sociais

Pesquisa de opinião pública realizada pelo instituto Datafolha revela que a avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu nível recorde.

STJ tranca ação por tentativa de furto de objetos avaliados em R$ 12

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mais um habeas-corpus aplicando o princípio da insignificância. O beneficiado foi Alexander Amaral, condenado por tentar furtar três batentes e um tampa metálica avaliados em R$ 12.

Verba de participação nos lucros integra salário

Um ex-empregado da Petrobras ingressou com ação pedindo o pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria.

Juiz questiona Sanguinetti como testemunha de Nardoni

Juiz condena Google a pagar R$ 10 mil para mulher ofendida no Orkut.

Mulher foi chamada de 'caloteira' em comunidade na rede social. Para juiz, Google é responsável por 'defeito' em serviço prestado.

Conselho garante participação de cooperativa de transporte alternativo em licitação para microônibus

Negada indenização para ex-secretária de educação do Oeste

Concessionária deve ter ciência de pagamento em posto autorizado

Código Civil completa cinco anos em vigor

Rede TV! é condenada a pagar em dia e ter lixeiras

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

Clodovil passa mal em Brasília e volta a SP

Justiça reconhece direito de servidor à averbação de tempo de serviço

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo quando condições do beneficiário são boas

JT descaracteriza justa causa aplicada em conjunto com outra punição

Julgamento é anulado porque juiz negou prestação jurisdicional

1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada

Caixa Econômica não pode executar penhora de quem comprou imóvel de boa-fé